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Privacidade e Ética / Política de Privacidade

Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Quais dados pessoais a Protege Minas trata, por que, com quem podem ser compartilhados, como são protegidos e como você pode exercer seus direitos.

1Nosso compromisso com a sua privacidade

A sua privacidade é importante para nós.

É política da Protege Minas respeitar a privacidade de todas as pessoas cujos dados pessoais sejam tratados durante a prestação de nossos serviços, no relacionamento comercial, nos atendimentos ocupacionais, nos sistemas e nos canais digitais da organização.

Acreditamos que cuidar da saúde e da segurança das pessoas também significa proteger suas informações.

Esta Política de Privacidade explica quais dados pessoais podemos coletar, por que os utilizamos, com quem podem ser compartilhados, como procuramos protegê-los e de que forma os titulares podem exercer seus direitos.

O tratamento de dados pessoais deverá observar a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), as normas aplicáveis à medicina e segurança do trabalho e os deveres de confidencialidade e sigilo profissional.

2Quem somos

A Protege Minas atua na prestação de serviços especializados de medicina ocupacional, saúde e segurança do trabalho, consultoria técnica, treinamentos e gestão de obrigações legais e ocupacionais.

Esta política abrange as operações de tratamento de dados realizadas pelas seguintes pessoas jurídicas, conforme suas respectivas responsabilidades:

Protege Minas

Patrocínio/MG

Razão social
Protege Minas Medicina Ocupacional Ltda.
CNPJ
32.040.141/0001-24
Endereço de atendimento divulgado
Rua Presidente Vargas, nº 864, Centro, Patrocínio/MG
Endereço cadastral identificado em consulta pública
Praça Honorato Borges, nº 864, Centro, Patrocínio/MG

Protege Minas

Serra do Salitre/MG

Razão social
Protege Minas Serra do Salitre Saúde e Segurança Ocupacional Ltda.
CNPJ
45.763.495/0001-49
Endereço cadastral
Rua Petúnia, nº 55, Bairro das Flores, Serra do Salitre/MG, CEP 38760-000
Endereço de atendimento divulgado
Rua Nicolson Pacheco, nº 645, Centro, Serra do Salitre/MG

Cada pessoa jurídica responde pelas atividades de tratamento de dados que realiza, conforme seu papel e suas responsabilidades legais e contratuais.

Nas operações em que participem outras organizações, incluindo empresas contratantes, clínicas, laboratórios e fornecedores de sistemas, as responsabilidades pelo tratamento serão determinadas de acordo com a efetiva atuação de cada participante.

3Quais informações podemos coletar

Coletamos e tratamos dados pessoais necessários ao desenvolvimento de nossas atividades e ao atendimento de obrigações legais, regulamentares e contratuais.

3.1. Dados cadastrais e de identificação

  • Nome completo.
  • CPF, RG e outros documentos de identificação.
  • Data de nascimento.
  • Endereço.
  • Telefone e e-mail.
  • Dados profissionais e informações de vínculo empregatício.

3.2. Dados relacionados à saúde ocupacional

Conforme os serviços contratados, poderão ser tratados:

  • Histórico ocupacional e informações de saúde relevantes ao atendimento.
  • Registros de consultas e avaliações clínicas.
  • Resultados de exames ocupacionais e complementares.
  • Atestados de Saúde Ocupacional (ASO).
  • Informações necessárias à avaliação de aptidão para o trabalho.
  • Registros médicos e documentos exigidos pela legislação aplicável.

Dados referentes à saúde recebem proteção especial por serem considerados dados pessoais sensíveis.

3.3. Dados de clientes, fornecedores e parceiros

Poderão ser coletadas informações necessárias à elaboração de propostas, execução de contratos, faturamento, credenciamento, relacionamento comercial e cumprimento de obrigações legais.

3.4. Dados dos canais digitais

Ao utilizar nossos sites, formulários e sistemas, poderão ser tratados dados como:

  • Nome e informações de contato fornecidas voluntariamente.
  • Conteúdo de mensagens e solicitações.
  • Endereço IP e informações técnicas de acesso.
  • Registros de segurança e utilização dos sistemas.
  • Dados associados a cookies, quando utilizados.

A coleta será limitada ao necessário para as finalidades informadas.

4Como utilizamos os dados pessoais

Os dados pessoais poderão ser tratados para:

  • Realizar agendamentos e atendimentos ocupacionais.
  • Executar exames clínicos e complementares.
  • Emitir documentos de saúde e segurança do trabalho.
  • Elaborar e acompanhar programas ocupacionais.
  • Gerenciar informações necessárias ao eSocial.
  • Executar serviços técnicos contratados.
  • Cumprir obrigações legais e regulamentares.
  • Gerenciar contratos, pagamentos e faturamento.
  • Responder a solicitações de clientes e titulares.
  • Realizar comunicação comercial legítima, observadas as regras aplicáveis.
  • Prevenir fraudes e garantir a segurança dos sistemas.
  • Receber e apurar relatos encaminhados pelo Canal de Ética e Denúncias.

As informações não deverão ser utilizadas para finalidades incompatíveis com aquelas que justificaram sua coleta.

5Bases legais para o tratamento

O tratamento de dados pessoais será fundamentado nas hipóteses legais pertinentes, previstas nos artigos 7º e 11 da LGPD. Entre elas estão:

  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
  • Execução de contrato e procedimentos preliminares relacionados.
  • Exercício regular de direitos.
  • Proteção da vida ou da incolumidade física, quando aplicável.
  • Tutela da saúde, nas condições legalmente previstas.
  • Legítimo interesse, nas situações em que a legislação permitir.
  • Consentimento, quando necessário e adequado à finalidade.

Nem todo tratamento de dados depende de consentimento.

Quando o tratamento for necessário ao cumprimento de obrigações legais, regulamentares ou outras hipóteses autorizadas pela LGPD, a ausência de consentimento não impedirá necessariamente sua realização.

Quando utilizarmos o consentimento como base legal, o titular será informado sobre a finalidade e as condições para sua revogação.

6Compartilhamento de informações

A Protege Minas não comercializa dados pessoais de seus pacientes ou trabalhadores atendidos.

Entretanto, determinadas informações poderão ser compartilhadas, de maneira legítima e necessária, com:

  • Empresas contratantes dos serviços ocupacionais.
  • Médicos e demais profissionais de saúde autorizados.
  • Clínicas e laboratórios credenciados.
  • Empresas responsáveis pela operação e manutenção de sistemas.
  • Prestadores de serviços administrativos e tecnológicos.
  • Órgãos públicos, inclusive nas obrigações relacionadas ao eSocial.
  • Autoridades competentes, nos casos previstos em lei.

O compartilhamento será realizado conforme a finalidade, a base legal aplicável e as responsabilidades de cada destinatário.

A empresa empregadora não possui acesso irrestrito aos prontuários médicos nem aos resultados clínicos confidenciais dos trabalhadores.

Informações de saúde sujeitas a sigilo profissional somente poderão ser disponibilizadas a terceiros nas hipóteses legalmente autorizadas.

7Sigilo médico e proteção dos dados de saúde

A Protege Minas reconhece a importância da confidencialidade das informações obtidas durante os atendimentos ocupacionais.

Os prontuários e demais registros médicos deverão ser mantidos sob responsabilidade profissional adequada, observadas as normas do Conselho Federal de Medicina, as normas regulamentadoras e a legislação de proteção de dados.

O acesso deverá ser restrito aos profissionais autorizados e limitado às informações necessárias ao desempenho de suas funções.

Os resultados clínicos não deverão ser disponibilizados indiscriminadamente aos empregadores, fornecedores ou outras pessoas sem autorização legal.

8Sistemas e plataformas digitais

Para execução de suas atividades, a Protege Minas poderá utilizar sistemas de gestão ocupacional, plataformas de agendamento, ferramentas administrativas, soluções de comunicação e outros recursos tecnológicos.

Os dados tratados nessas plataformas deverão observar:

  • Finalidades legítimas de utilização.
  • Permissões de acesso compatíveis com as responsabilidades dos usuários.
  • Compromissos de confidencialidade.
  • Medidas de prevenção ao acesso não autorizado.
  • Requisitos de segurança e proteção de dados.
  • Procedimentos de gerenciamento de informações e incidentes.

Os fornecedores de tecnologia deverão observar as obrigações contratuais e legais pertinentes ao tratamento de dados pessoais.

9Proteção e segurança das informações

A Protege Minas compromete-se a adotar medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos envolvidos no tratamento dos dados pessoais.

Essas medidas deverão contemplar, conforme a natureza das operações:

  • Controle e restrição de acessos.
  • Proteção de credenciais.
  • Confidencialidade das informações.
  • Gestão de permissões e responsabilidades.
  • Procedimentos de conservação e recuperação de informações.
  • Orientação dos profissionais envolvidos.
  • Prevenção de acessos, alterações e divulgações não autorizadas.
  • Monitoramento e tratamento de incidentes de segurança.

Embora sejam adotadas medidas de proteção, nenhum ambiente físico ou digital é completamente isento de riscos.

Em caso de incidentes envolvendo dados pessoais, deverão ser adotadas medidas de contenção, avaliação e comunicação, quando exigidas pela legislação.

10Armazenamento e retenção dos dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário às finalidades legítimas do tratamento e ao cumprimento das obrigações legais, regulamentares, profissionais ou contratuais aplicáveis.

Documentos e prontuários médicos ocupacionais estarão sujeitos aos prazos específicos de guarda previstos nas normas pertinentes.

Após o encerramento da finalidade do tratamento e inexistindo obrigação ou fundamento legal para a conservação, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, conforme aplicável.

11Seus direitos como titular

A LGPD assegura aos titulares de dados pessoais direitos que poderão ser exercidos nas condições previstas na legislação. Entre eles:

  • Confirmar se seus dados pessoais são tratados.
  • Solicitar acesso aos dados pessoais.
  • Solicitar correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas.
  • Requerer anonimização, bloqueio ou eliminação nas hipóteses legalmente previstas.
  • Obter informações sobre o compartilhamento de dados.
  • Solicitar portabilidade, quando aplicável.
  • Revogar consentimento, quando utilizado como base legal.
  • Solicitar informações sobre decisões automatizadas que afetem seus interesses, quando aplicável.
  • Apresentar oposição a tratamentos nas hipóteses previstas em lei.

O exercício desses direitos será gratuito e estará sujeito às limitações e condições legais.

Pedidos de exclusão poderão não ser integralmente atendidos quando existir obrigação de conservação, como nas hipóteses de guarda obrigatória de documentos médicos.

12Canal de atendimento aos titulares

Para esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais ou exercer direitos previstos na LGPD, o titular poderá utilizar o canal oficial de privacidade:

E-mail
[email protected]
Atendimento
Pelo e-mail [email protected]

As solicitações serão analisadas considerando a identificação do titular, a natureza dos dados envolvidos e as disposições legais aplicáveis.

Poderão ser solicitadas informações estritamente necessárias à verificação da identidade do solicitante, visando proteger os dados contra acesso indevido.

13Canal de Ética e Denúncias

A Protege Minas possui um canal institucional destinado ao recebimento de relatos relacionados a irregularidades, violações éticas, assédio, discriminação, corrupção e descumprimento de normas internas.

Endereço
canal.protegeminas.com.br

O canal observa os princípios de confidencialidade, segurança, imparcialidade e prevenção de retaliações.

Os dados fornecidos nos relatos serão utilizados para análise, apuração e tratamento das situações comunicadas, conforme as hipóteses legais aplicáveis.

O Canal de Ética e Denúncias não substitui o canal específico para o exercício dos direitos dos titulares previstos na LGPD.

14Cookies e tecnologias semelhantes

Os sites e sistemas da Protege Minas poderão utilizar cookies e tecnologias semelhantes, conforme as funcionalidades implementadas. Esses recursos podem ser utilizados para:

  • Garantir funcionalidades essenciais.
  • Preservar a segurança da navegação.
  • Manter preferências do usuário.
  • Analisar desempenho e funcionamento, quando aplicável.
  • Desenvolver ações de comunicação e publicidade digital, quando efetivamente utilizadas e legalmente autorizadas.

Cookies não essenciais, quando sujeitos ao consentimento, deverão observar mecanismos adequados de informação e escolha do usuário.

A utilização de ferramentas de publicidade, análise de tráfego e rastreamento deverá ser informada conforme as tecnologias efetivamente implementadas.

O usuário poderá gerenciar cookies por meio dos recursos disponibilizados pelo site ou navegador, conforme aplicável.

15Links para sites externos

Nosso site poderá conter links para páginas e plataformas de terceiros. Esses ambientes poderão possuir políticas próprias de privacidade e segurança.

Recomendamos que os usuários consultem os respectivos avisos antes de fornecer informações pessoais.

A Protege Minas não controla integralmente as práticas de tratamento de dados adotadas por organizações independentes.

16Transferência internacional de dados

Determinados fornecedores de tecnologia poderão utilizar infraestrutura localizada fora do Brasil.

Caso haja transferência internacional de dados pessoais, deverão ser observados os requisitos e mecanismos previstos na LGPD e na regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

17Atualizações desta política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais.

A versão vigente deverá ser disponibilizada no site institucional da Protege Minas, com identificação da data de atualização.

Mudanças relevantes serão comunicadas aos titulares quando exigido pela legislação ou conforme sua natureza e impacto.

18Contato institucional

Empresa
PROTEGE MINAS
Site
https://protegeminas.com.br
Patrocínio/MG
CNPJ 32.040.141/0001-24
Serra do Salitre/MG
CNPJ 45.763.495/0001-49
Canal de Privacidade
[email protected]

Nosso compromisso

A Protege Minas acredita que a confiança se constrói com respeito, responsabilidade e transparência.

Por isso, o cuidado com as informações pessoais faz parte do nosso compromisso com a saúde, a segurança e o bem-estar das pessoas.

Protege Minas — Cuidar das pessoas também é proteger seus dados.