Protege Minas Protege Minas Solicitar proposta

Blog / Treinamentos

Lei Lucas: o que é, exigências e treinamento obrigatório

Publicado em · Atualizado em · Protege Minas

Instrutora demonstra reanimação cardiopulmonar em manequim pediátrico durante treinamento de primeiros socorros para professores.

A Lei Lucas (Lei nº 13.722/2018) determina a capacitação anual em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de escolas públicas e privadas de educação básica e de estabelecimentos privados de recreação infantil.

Além do treinamento, a legislação prevê a disponibilização de kits de primeiros socorros, a identificação dos profissionais capacitados e a organização do atendimento em situações de emergência.

Neste guia, explicamos as obrigações legais, as penalidades pelo descumprimento e como os gestores podem preparar suas instituições de ensino.

O que é a Lei Lucas e por que ela foi criada?

Em setembro de 2017, Lucas Begalli Zamora, de 10 anos, faleceu após se engasgar com um alimento durante um passeio escolar.

O acontecimento mobilizou a sociedade e incentivou a criação de uma legislação que tornasse obrigatória a preparação dos profissionais da educação para situações de emergência.

Em 4 de outubro de 2018, foi sancionada a Lei nº 13.722, conhecida como Lei Lucas.

Seu objetivo é reduzir a falta de preparo diante de acidentes e emergências médicas no ambiente escolar, possibilitando um atendimento inicial adequado até a chegada ou disponibilidade de suporte especializado.

Quem precisa cumprir a Lei Lucas?

A legislação abrange:

  • Escolas públicas e particulares de educação básica;
  • Creches e instituições de educação infantil;
  • Estabelecimentos privados de recreação infantil.

O treinamento deve contemplar professores e funcionários em quantidade proporcional ao tamanho da equipe ou ao fluxo de crianças e adolescentes atendidos, conforme a regulamentação aplicável.

Como medida preventiva, recomenda-se que a instituição tenha profissionais capacitados nos diferentes turnos de funcionamento, inclusive para acompanhar atividades externas e passeios escolares.

O que a Lei Lucas exige?

A Lei Lucas estabelece requisitos que vão além da realização de um curso de primeiros socorros.

Exigência · Fundamentação legal

Oferta anual de capacitação ou reciclagem · Art. 1º, § 1º

Quantidade proporcional de profissionais capacitados · Art. 1º, § 2º

Instrutores ou entidades devidamente habilitados, conforme a rede de ensino · Art. 2º

Conteúdo compatível com a faixa etária dos alunos · Art. 2º, § 1º

Disponibilização de kits de primeiros socorros · Art. 2º, § 2º

Comprovação da capacitação em local visível · Art. 3º

Fluxo de encaminhamento para atendimento de emergência · Art. 5º

O cumprimento da legislação exige organização, planejamento e acompanhamento periódico por parte da gestão escolar.

Qual é a validade do treinamento da Lei Lucas?

A Lei Lucas determina a oferta anual do treinamento, destinado à capacitação ou atualização de professores e funcionários.

Por isso, a instituição deve incluir a capacitação em seu calendário anual, evitando que o conhecimento adquirido fique desatualizado ou que alterações na equipe comprometam a preparação para emergências.

Realizar o treinamento antes do início do ano letivo é uma estratégia que facilita o cumprimento dessa obrigação.

Qual é a carga horária obrigatória?

A Lei Federal nº 13.722/2018 não determina uma carga horária mínima única para o treinamento.

A duração deve ser definida considerando a regulamentação aplicável, as características da instituição, a faixa etária das crianças e os conhecimentos necessários para uma capacitação adequada.

É importante verificar também a existência de exigências estaduais ou municipais complementares.

Quem pode ministrar o treinamento da Lei Lucas?

Nas instituições privadas, o treinamento deve ser ministrado por profissionais habilitados.

Nos estabelecimentos públicos, a legislação prevê a realização dos cursos por entidades municipais ou estaduais especializadas em atendimento imediato e emergencial, sob responsabilidade dos respectivos sistemas ou redes de ensino.

A escolha dos responsáveis pela capacitação deve considerar a qualificação profissional, a experiência em primeiros socorros e a capacidade de desenvolver atividades compatíveis com o ambiente escolar.

O que deve ser abordado no treinamento de primeiros socorros?

O conteúdo deve considerar as situações de emergência que podem ocorrer nas dependências da escola e durante atividades externas.

Entre os temas recomendados estão:

  • Prevenção de acidentes no ambiente escolar;
  • Avaliação inicial da vítima;
  • Atendimento em situações de engasgo;
  • Reanimação cardiopulmonar (RCP);
  • Crises convulsivas e desmaios;
  • Quedas, ferimentos e hemorragias;
  • Fraturas e traumatismos;
  • Queimaduras;
  • Reconhecimento de reações alérgicas graves;
  • Acionamento dos serviços de emergência;
  • Utilização do kit de primeiros socorros.

As atividades práticas, utilizando manequins e simulações, contribuem para que os participantes desenvolvam habilidades compatíveis com situações reais.

A capacitação não substitui o atendimento médico especializado.

A escola precisa ter um kit de primeiros socorros?

Sim. O artigo 2º, § 2º, da Lei Lucas estabelece a necessidade de kits de primeiros socorros nos estabelecimentos abrangidos.

Os materiais devem seguir as orientações de entidades especializadas em atendimento emergencial.

Além da aquisição do kit, recomenda-se que a escola estabeleça uma rotina de inspeção, reposição dos materiais utilizados, controle de validade e identificação do local de armazenamento.

O que acontece se a escola não cumprir a Lei Lucas?

O artigo 4º prevê penalidades administrativas pelo descumprimento da legislação.

Penalidade · Aplicação

Notificação · Descumprimento da legislação.

Multa · Com duplicação do valor em caso de reincidência.

Cassação do alvará ou autorização · Em nova reincidência, para as instituições privadas abrangidas.

Responsabilização patrimonial do agente público · Nas hipóteses previstas para instituições públicas.

A aplicação das penalidades compete às autoridades administrativas responsáveis.

A ausência de capacitação também poderá ser considerada na apuração de responsabilidades em caso de acidentes, conforme as circunstâncias de cada ocorrência.

Checklist da Lei Lucas: sua escola está regular?

Utilize este checklist para verificar a preparação da sua instituição.

  • A capacitação foi oferecida nos últimos 12 meses.
  • A quantidade de profissionais capacitados atende à regulamentação aplicável.
  • Os responsáveis pelo treinamento possuem habilitação adequada.
  • O conteúdo considera a faixa etária das crianças.
  • A certificação e os nomes dos profissionais capacitados estão em local visível.
  • O kit de primeiros socorros está disponível e em condições de utilização.
  • A escola possui um fluxo de encaminhamento para atendimento de emergência.
  • Os profissionais conhecem os canais de acionamento do socorro.

Como boas práticas complementares, recomenda-se organizar a cobertura de profissionais capacitados por turno, realizar inspeções periódicas dos kits e estabelecer procedimentos para emergências durante passeios escolares.

Lei Lucas e segurança do trabalho: qual é a relação?

Embora a Lei Lucas tenha como foco a preparação para emergências no ambiente escolar, a segurança das instituições de ensino também envolve a proteção da saúde dos professores e demais trabalhadores.

As escolas devem observar as exigências de Saúde e Segurança do Trabalho aplicáveis às suas atividades e aos seus vínculos trabalhistas.

Isso pode incluir o gerenciamento de riscos ocupacionais, a realização de exames médicos ocupacionais, a prevenção de acidentes e a capacitação dos trabalhadores.

Conheça também nossas soluções de Segurança do Trabalho e Medicina Ocupacional.

Treinamento da Lei Lucas em Patrocínio, Monte Carmelo e região

A Protege Minas atua há 20 anos em Saúde e Segurança do Trabalho, oferecendo soluções de prevenção, capacitação profissional e gestão de riscos.

O treinamento da Lei Lucas é direcionado às necessidades de escolas e instituições de recreação infantil, considerando as características dos ambientes, as atividades desenvolvidas e a faixa etária do público atendido.

Nossa equipe auxilia os gestores na organização da capacitação, com orientações técnicas e atividades práticas voltadas à preparação para emergências.

Conheça os treinamentos oferecidos pela Protege Minas e nossas unidades de atendimento.

Sua escola já programou o treinamento da Lei Lucas para o próximo ano letivo?

Entre em contato com a Protege Minas e solicite uma proposta de capacitação para sua instituição.

Perguntas frequentes sobre a Lei Lucas

A Lei Lucas é obrigatória?

Sim. A Lei nº 13.722/2018 estabelece a obrigatoriedade da capacitação em primeiros socorros para as instituições de ensino e recreação infantil abrangidas pela legislação.

O treinamento da Lei Lucas deve ser realizado anualmente?

Sim. A legislação determina a oferta anual de cursos de capacitação ou reciclagem.

Todos os professores precisam fazer o treinamento?

A lei federal não determina que todos os profissionais sejam capacitados. A quantidade deve ser proporcional ao tamanho da equipe ou ao fluxo de crianças e adolescentes, conforme a regulamentação aplicável.

A Lei Lucas se aplica às creches?

Sim. As creches abrangidas pela legislação devem realizar a capacitação, considerando as particularidades do atendimento a bebês e crianças pequenas.

A Lei Lucas é uma Norma Regulamentadora?

Não. A Lei Lucas é uma lei federal, a Lei nº 13.722/2018, e possui finalidade específica relacionada aos primeiros socorros no ambiente escolar.

Qual é o valor da multa pelo descumprimento da Lei Lucas?

A legislação federal não estabelece um valor fixo. A aplicação da penalidade depende das autoridades competentes e da regulamentação aplicável.

Onde contratar o treinamento da Lei Lucas?

A Protege Minas oferece treinamento de primeiros socorros para instituições de ensino em Patrocínio, Monte Carmelo e região, conforme as necessidades da instituição e os requisitos legais aplicáveis.

Referências legais

BRASIL. Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018.

Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13722.htm

Precisa de apoio em saúde e segurança do trabalho? A Protege Minas atende empresas e fazendas em Patrocínio, Monte Carmelo, Serra do Salitre e em todo o Brasil pela rede credenciada.

Veja o treinamento Lei Lucas

Conteúdo informativo. Para a aplicação na sua empresa, consulte um profissional habilitado e a legislação vigente.