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Como escolher uma empresa de SST: 10 critérios
Contratar uma empresa de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) não transfere a responsabilidade legal: pela NR-1, os documentos do PGR são elaborados sob a responsabilidade da organização (item 1.5.7.2), e é a empresa contratante que responde na fiscalização, na Justiça do Trabalho e no INSS. Por isso, escolher bem o prestador é uma decisão de gestão de risco, não só de preço.
Neste guia, reunimos 10 critérios objetivos para avaliar uma empresa de SST antes de contratar.
O que uma boa assessoria em SST traz para a empresa
- Menos acidentes e afastamentos, com programas que refletem os riscos reais de cada função.
- Menor passivo trabalhista e previdenciário: PGR, PCMSO e LTCAT coerentes entre si são a principal defesa em ações de insalubridade, periculosidade e doença ocupacional.
- Custo previdenciário sob controle: acidentes e afastamentos pesam no FAP, que pode aumentar a alíquota do RAT paga sobre a folha.
- eSocial em dia, sem multas por atraso ou inconsistência nos eventos de SST.
- Exigência de clientes: grandes contratantes e certificações cobram a documentação de SST dos fornecedores.
10 critérios para escolher a empresa de SST
1. Diagnóstico com visita técnica
Um PGR sério começa com visita ao estabelecimento: levantamento dos processos, das atividades e dos perigos de cada função. Desconfie de programas entregues sem visita ou com o mesmo texto para empresas diferentes. A NR-1 exige que o inventário de riscos caracterize os processos, os ambientes e as atividades da empresa (item 1.5.7.3.2).
2. Profissionais habilitados para cada documento
Cada documento tem um responsável legal. O PCMSO deve ter um médico do trabalho como responsável (NR-7, item 7.4.1, alínea c); só quando não houver médico do trabalho na localidade a empresa pode contratar médico de outra especialidade (item 7.5.2). O LTCAT deve ser emitido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho (Lei 8.213/1991, art. 58, § 1º). Peça os nomes e confira o registro no CRM ou no CREA.
3. PGR e PCMSO integrados
O PCMSO deve ser elaborado a partir dos riscos identificados e classificados no PGR (NR-7, item 7.5.1). Quando os dois programas são feitos por equipes que não conversam, é comum o exame não corresponder ao risco: trabalhador exposto a ruído sem audiometria, ou exames desnecessários que só aumentam o custo. Pergunte como a empresa integra os dois programas.
4. Avaliações quantitativas e equipamentos calibrados
Para ruído, calor, poeiras e agentes químicos, a NR-1 exige comparar a exposição com valores de referência ou com os critérios da NR-9 (item 1.5.4.4.5.2). Isso pede medição com dosímetros, medidores de calor e bombas de amostragem calibrados. Peça os certificados de calibração. Na Protege Minas, os equipamentos de medição são calibrados anualmente.
5. Gestão do eSocial
Os eventos de SST no eSocial são o S-2210 (CAT), o S-2220 (monitoramento da saúde) e o S-2240 (condições ambientais do trabalho), e o S-2240 alimenta o PPP eletrônico. Verifique quem envia cada evento, em que prazo e como a empresa trata as inconsistências entre o que está no PGR, no LTCAT e no que foi informado ao governo.
6. Guarda de prontuários e documentos
O prontuário médico deve ser mantido por no mínimo 20 anos após o desligamento do empregado (NR-7, item 7.6.1.1), e o histórico do inventário de riscos também por 20 anos (NR-1, item 1.5.7.3.3.1). Pergunte onde ficam esses registros e como são transferidos se você trocar de fornecedor; a NR-7 exige a transferência formal dos prontuários ao novo médico responsável (item 7.6.1.2).
7. Experiência no seu setor
Indústria, comércio, construção e agronegócio têm riscos e normas diferentes. Verifique há quanto tempo a empresa atua e se já atende negócios como o seu. A Protege Minas atua desde 2007 em Patrocínio/MG, com forte presença no agronegócio do Cerrado Mineiro.
8. Infraestrutura e rede de atendimento
Avalie se a empresa tem clínica, agenda e laboratórios para atender sua demanda, inclusive em admissões urgentes e em filiais fora da cidade. Os exames laboratoriais devem ser feitos por laboratório que atenda à RDC Anvisa nº 302/2005 (NR-7, item 7.5.12). A Protege Minas tem clínica própria e rede credenciada em todo o país.
9. Referências de clientes
Peça referências de clientes atuais do mesmo porte e segmento. Pergunte sobre prazo de entrega dos documentos, agilidade em acidentes e afastamentos e suporte em fiscalizações e perícias.
10. Proposta clara
Compare o que está incluído, não só o preço: visita técnica, avaliações quantitativas, exames complementares, treinamentos, envio do eSocial, relatório analítico anual do PCMSO (NR-7, item 7.6.2) e atualizações do PGR. A Protege Minas monta propostas considerando o segmento de atuação e a quantidade de cargos e funções da empresa.
Sinais de alerta
- PGR ou LTCAT entregue sem nenhuma visita técnica.
- Programas com nome de outra empresa ou riscos que não existem na sua atividade.
- Inventário de riscos sem dados de medição para ruído, calor ou agentes químicos.
- Nenhum profissional identificado como responsável pelos documentos.
- Preço muito abaixo do mercado por um "pacote de documentos".
Por que escolher a Protege Minas
A Protege Minas reúne segurança do trabalho, medicina ocupacional, treinamentos de NRs online e presenciais e gestão do eSocial em um só lugar. Oferecemos ASO digital com assinatura biométrica, entrega de EPI por biometria e atendimento em Patrocínio, Monte Carmelo e em todo o Brasil pela rede credenciada.
Leia também: PGR passo a passo: inventário de riscos e plano de ação.
Perguntas frequentes
Contratar uma empresa de SST transfere a responsabilidade?
Não. A empresa contratante continua responsável pelo cumprimento das NRs. O prestador responde pela qualidade técnica do que entrega, mas a fiscalização e as ações trabalhistas são dirigidas ao empregador.
Quem pode assinar o PCMSO?
O médico do trabalho indicado como responsável. Se não houver médico do trabalho na localidade, a empresa pode contratar médico de outra especialidade (NR-7, itens 7.4.1 e 7.5.2).
Quem pode assinar o LTCAT?
Médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho (Lei 8.213/1991, art. 58, § 1º).
Posso trocar de empresa de SST sem perder os documentos?
Sim, mas exija a entrega dos programas, laudos e inventários e a transferência formal dos prontuários médicos ao novo responsável (NR-7, item 7.6.1.2).
Precisa de apoio em saúde e segurança do trabalho? A Protege Minas atende empresas e fazendas em Patrocínio, Monte Carmelo, Serra do Salitre e em todo o Brasil pela rede credenciada.
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